TERMOS E CONDIÇÕES

Leia os Termos e as Condições com atenção antes de utilizar o website SOPEQUENINOS.PT (o "Website"). Ao utilizar e ao comprar no nosso Website, declara que conhece e aceita os Termos e as Condições descritos a seguir, bem como que tem no mínimo 18 anos ou, caso contrário, tem autorização dos seus progenitores ou representantes legais para contratar nos termos aqui previstos.

Uma vez que os Termos e Condições podem ser atualizados ocasionalmente (por exemplo, para refletir as mudanças tecnológicas, o nosso modelo de negócio, as capacidades do nosso sistema ou das leis e regulamentações), recomendamos-lhe que visite esta página regularmente para tomar conhecimento de qualquer alteração que possa existir..

As seguintes condições regulam a venda dos produtos apresentados neste Website pela sociedade:

SOPEQUENINOS, LDA.
Rua 23, Nº 342, Espinho (Portugal)        

NIPC: 506586448         
Tel. 227310106 

Endereço electrónico: geral@sopequeninos.pt 

INFORMAÇÕES DE ENVIO
Dependendo do artigo ou dos artigos que compre no Website, dispõe de diferentes formas de envio. Durante o processo da encomenda, pedir-lhe-emos que escolha o método de envio que pretende. As despesas de envio baseiam-se no método de envio que tenha escolhido, e serão indicadas no nosso email de resposta e confirmação da sua encomenda, no qual indicamos a disponibilidade do ou dos artigos encomendados, e sempre previamente a efetuar o pagamento.. As despesas de envio para qualquer localidade de Portugal Continental são gratuitas para qualquer encomenda de valor igual ou superior a 50,00 €.

O email de resposta e confirmação da sua encomenda, com a confirmação da disponibilidade do ou dos artigos encomendados, será enviado até ao dia útil seguinte (consideramos dia útil os dias da semana de segunda a sexta-feira, excluindo-se os feriados oficiais). 

LOCAIS DE ENTREGA
Atualmente, não efetuamos envios para apartados de correios.

PRAZOS E DESPESAS DE ENTREGA
A SOPEQUENINOS compromete-se a dar cumprimento à sua encomenda no prazo máximo de 30 dias, contados desde o dia seguinte ao da realização da encomenda e pagamento do respetivo preço.

Se, por quaisquer motivos, formos incapazes de cumprir com a data de entrega, informar-lhe-emos sobre tal situação, dando-lhe a opção de continuar com a compra, estabelecer uma nova data de entrega ou cancelar o pedido com reembolso total da quantia paga.

Dispomos dos seguintes métodos de envio:

·                                 Portugal Continental

·                                 Portugal Ilhas (Madeira e Açores)

·                                 Encomenda Internacional (Europa e outros destinos)

·                                 Espanha (Espanha)

·                                 Brasil (Envios para Brasil)

POLÍTICA DE GARANTIA, TROCAS e DEVOLUÇÕES
Direito de Livre Resolução:
Se por qualquer motivo quiser devolver o seu pedido, pode fazê-lo, sem penalização alguma e sem necessidade de justificação, no prazo de 14 dias a contar do dia seguinte à entrega do produto, caso o artigo ainda se encontre intacto, não tenha sido utilizado, esteja em perfeitas condições e na embalagem de origem (o “Direito de Livre Resolução”). Caso tenha adquirido um produto especificamente personalizado, por favor vejas as condições específicas previstas infra.

Garantia de conformidade: 
Todos os produtos estão sujeitos a uma garantia de bom funcionamento, assegurada pelas respetivas marcas que representamos, as quais garantem os níveis da melhor qualidade aos nossos clientes quando a desconformidade dos bens exista no momento da sua entrega e se manifeste no prazo máximo de dois anos. Em caso de produto com defeito, entre em contacto com a equipa de Atendimento ao Cliente (cliente@sopequeninos.pt ou Tel. 227310106) no prazo máximo e improrrogável de dois meses após a verificação do defeito e indique o seu número de pedido, o código/ nome do produto e os dados do defeito. Ficam excluídos da Garantia os defeitos ou avarias resultantes de uma inadequada utilização dos produtos adquiridos, do incumprimento das indicações que acompanhem os produtos ou decorrentes de reparações feitas por terceiros não autorizados. 

Recepção de artigos por engano:
Caso tenha recebido um artigo por engano, apresentamos as nossas desculpas. Por favor contacte imediatamente a equipa de Atendimento ao Cliente (cliente@sopequeninos.pt ou Tel. 227310106) e indique-nos o seu número de pedido, o código do produto e indique-nos se pretende o reembolso da quantia paga ou se mantém interesse na aquisição do produto encomendado, a cujo envio procederemos mediante a devolução do artigo recebido por equívoco.

Artigos em falta:
Caso na nota de encomenda conste um artigo que não tenha sido enviado, entre em contacto com a equipa de Atendimento ao Cliente (cliente@sopequeninos.pt ou Tel. 227310106), indicando-nos o número do pedido e o código/nome do artigo em falta. Faremos os possíveis por enviar-lhe o artigo em falta, mas se por qualquer motivo de força maior tal não for possível, procederemos rapidamente ao reembolso do valor pago pelo mesmo.

Verificada uma das situações previstas supra, e caso opte pelo reembolso integral, este será processado do mesmo modo que o pagamento original, dentro dos 14 dias seguintes após a recepção dos artigos devolvidos. Note, contudo, que o tempo despendido no processo dependerá também do seu banco ou do emissor do seu cartão, cujos procedimentos e prazos não podemos controlar. Caso não possamos creditar o reembolso no seu cartão de crédito por algum motivo, entraremos em contacto consigo para encontrar um método de reembolso alternativo.

Em todas as situações previstas supra, garantimos o reembolso das despesas de envio que inicialmente tenha suportado, excepto quando tenha solicitado expressamente uma modalidade de entrega mais onerosa do que a entrega normal.

Caso opte pela devolução ou troca do artigo adquirido em qualquer uma das situações previstas supra, incluindo nos casos de exercício do direito de Livre Resolução, os artigos a devolver deverão ser enviados para a nossa loja, sob a responsabilidade e com despesas de devolução a cargo do comprador, o qual deve anexar o talão de compra.

Morada para Devolução:
SOPEQUENINOS
RUA 23, Nº 342
4500-240 ESPINHO (PORTUGAL)
Tel. 227310106

Recomendamos que guarde sempre o recibo do serviço de correio como comprovativo da entrega da sua embalagem.

Caso pretenda a reparação dos bens adquiridos, as quais serão efetuadas no prazo máximo de trinta dias, mediante apresentação da fatura da compra original e do certificado de autenticidade, poderá optar por enviar o artigo para a morada identificada supra, ou dirigir-se à nossa loja.

Não serão aceites trocas ou devoluções de peças personalizadas a pedido do cliente.

Em caso de personalização de um determinado artigo, ou em qualquer outra situação em que as peças tenham sido confeccionadas de acordo com especificações do cliente, não assistirá ao cliente o direito de Livre Resolução referido supra, pelo que este não poderá resolver o contrato a não ser que tenha uma causa justificativa válida, nomeadamente a existência de defeitos de fabrico, caso em que a SOPEQUENINOS substituirá os bens encomendados por artigos novos, de características idênticas.

ACOMPANHAMENTO E HISTÓRICO DE PEDIDOS

Se possui uma conta no Website, pode acompanhar os seus pedidos visitando “A Minha Conta” e clicando em “Ver Os Meus Pedidos”. Poderá consultar aí os seus pedidos anteriores ou ver o estado atual do seu pedido.

Se não possui uma conta, entre em contacto com a nossa equipa de Atendimento ao Cliente, a qual fará todos os possíveis para o(a) informar sobre o estado do seu pedido.

INSPECÇÃO DOS PRODUTOS

Tenha em atenção que assume riscos em relação aos produtos que tenha solicitado assim que o envio é concluído. Caso a embalagem esteja danificada, não aceite o envio. Sem prejuízo dos seus direitos legais, é responsável por inspecionar o produto e informar-nos sobre qualquer defeito eventualmente ou falta de conformidade existente no prazo de dois meses a contar da data em que tenha detectado a falta de conformidade.

DISPONIBILIDADE E VALIDADE DA OFERTA

Esforçamo-nos por manter atualizados todos os artigos oferecidos no Website. No caso de nos pedir produtos que não se encontrem em stock ou no stock dos nossos fornecedores, reservamo-nos o direito de não aceitar a oferta. Será informado(a)por correio electrónico, no prazo máximo de 30 dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade, e qualquer pagamento efetuado, naturalmente, será devolvido.  

Os preços e as ofertas que aparecem no Website são válidos nesse preciso momento, salvo se outros termos específicos no Website indicarem o contrário. É possível ocorrerem erros de preços, de ortografia e outros tipos de erros.          

Durante o processo de confirmação do pedido, verificamos os preços. Caso o preço correto seja superior ao preço indicado no Website, informá-lo-emos da situação no nosso email de resposta e confirmação e, caso mantenha o interesse na compra, poderá dar seguimento ao pagamento. Caso o preço correto seja inferior ao preço que aparece no nosso Website informá-lo-emos da situação no nosso email de resposta e confirmação. Em qualquer uma das situações referidas, e caso não concorde com o preço retificado, terá a oportunidade de cancelar a encomenda, o que poderá fazer entrando em contacto com os serviços de Apoio ao Cliente.

PEDIDOS

A loja on-line está aberta durante 24 horas por dia. No entanto, a loja pode ficar inacessível por motivos de manutenção. Para a sua comodidade, esforçamo-nos por executar esse trabalho durante a noite.

Para fazer compras no Website deve ter pelo menos 18 anos de idade. Se ainda não tem 18 anos idade completos, não dispõe do direito legal para comprar no Website.

Neste momento, só podemos satisfazer o seu pedido se o endereço de entrega for um local ou um escritório. Conforme referido supra, não enviamos para apartados de correios.

Podemos recusar uma oferta ou cancelar uma compra em qualquer das seguintes situações, sem assumirmos a responsabilidade por nenhum dano ou despesa. Informá-lo(a)-emos por correio electrónico antes de ser tomada qualquer medida, para tratar de resolver o problema e devolver qualquer pagamento que nos tenha sido efetuado:

.- As suas informações de pagamento estão incorretas ou não é possível verificá-las;
.- O seu pedido pode ter sido efetuado com intenção fraudulenta, ou estar associado a um delito ou a outra atividade ilegal;
.- Ocorreu um erro imprevisível no Website, por exemplo, um erro de pagamento, etc.;
.- Há motivos para acreditar que é menor de idade;
.- Não reside num dos países incluídos em “Enviamos para” ou não foi possível entregar o pedido no endereço apresentado por si.  

Ao efetuar um pedido no nosso Website, está a efetuar uma oferta de compra do(s) produto(s) que tenha selecionado, nos Termos e Condições aqui previstos. Podemos aceitar ou não a oferta segundo o nosso entendimento.

Só podemos aceitar as ofertas efetuadas através do Website ou por telefone, através do nosso serviço de Atendimento ao Cliente. Não podemos aceitar pedidos efectuados por correio electrónico, carta, ou fax.

Reserva de pedidos no carrinho de compras

Ao incluir um artigo no carrinho de compras, não garantimos a reserva ou disponibilidade do mesmo, pelo que esta informação será sempre enviada no nosso email de resposta e confirmação da sua encomenda.

No momento em que clica “Efetuar Pedidoe após ser apresentado o recibo no ecrã, o cliente compromete-se a efetuar a compra.

O recibo apresentado no ecrã é um comprovativo automatizado que significa que recebemos a sua oferta de compra. No entanto, o comprovativo não significa que tenhamos aceite a sua oferta, uma vez que nos reservamos o direito expresso de recusar a sua oferta após ter recebido o comprovativo automático.        

No prazo de cinco dias, e caso aceitemos a sua oferta, receberá um e-mail de confirmação da aceitação do seu pedido da nossa parte (confirmação do pedido). O contrato celebrado entre nós e o cliente será efetivo a partir do momento em que é efetuado o pagamento em qualquer uma das modalidades apresentadas.

Antes de formular uma ordem de encomenda, tem a possibilidade de identificar, editar e corrigir eventuais erros de introdução, nomeadamente o endereço de envio ou de faturação, bem como a possibilidade de eliminar ou substituir artigos no carrinho de compras. Após a confirmação do pedido, deixará de poder modificar a sua encomenda.

Após a celebração do contrato, dispõe da opção de cancelar o pedido, mas deve fazê-lo o quanto antes. Para tanto, e deverá entrar em contacto com a nossa equipa de Atendimento ao Cliente, que terá todo o prazer em prestar-lhe assistência. Não podemos contudo prometer-lhe que a entrega seja cancelada se já tiver recebido a confirmação do pedido por correio electrónico. Caso o seu pedido já tenha sido enviado, necessitará de o devolver, após o que procederemos ao reembolso da quantia paga.

VERIFICAÇÃO DE FRAUDES

Com a finalidade de proteger os nossos clientes e de manter a segurança nas compras on-line, podemos realizar verificações dos dados que nos fornece ao enviar um pedido. Estes controlos podem incluir a verificação do endereço e do método de pagamento para prevenir fraudes.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento: 
.- Transferência Bancária
.- PayPal

O pedido de pagamento será enviado no nosso email de resposta e confirmação da sua encomenda após verificar a disponibilidade dos artigos encomendados. Tenha em atenção que não podemos aceitar métodos de pagamento não especificados anteriormente. Caso tente pagar utilizando qualquer outro método, não nos responsabilizaremos pela perda do valor pago ou por qualquer outro dano causado pelo seu ato.

PREÇOS E IMPOSTOS

Todos os preços dos produtos, as despesas de envio e outros serviços incluem IVA à taxa legal em vigor.

Os preços disponibilizados no Website não incluem os custos de entrega. Tais despesas de envio, cujos valores referimos supra e reiteraremos no ato de encomenda, serão adicionadas ao valor da encomenda realizada e serão indicados no nosso email de resposta e confirmação da encomenda.

Será sempre informado(a), previamente à celebração do pagamento da encomenda, sobre o preço total da mesma o qual incluirá todos os impostos, taxas, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega e quaisquer outros custos eventualmente existentes.,Os preços que aparecem no Website são os que se aplicam no momento da compra. Os preços podem estar sujeitos a alterações sem aviso prévio, mas as alterações não afetarão os pedidos que já tenhamos aceite. Esforçamo-nos por evitar erros de informação, mas tenha em atenção que os erros de preços, de ortografia e de outro tipo podem ocorrer ocasionalmente. Durante o processo de confirmação do pedido verificamos os preços.

CÓDIGOS PROMOCIONAIS

Os códigos promocionais são códigos ou palavras codificadas, como “DESCONTO” que, por exemplo, lhe poderão proporcionar descontos em dinheiro em determinados artigos, em toda a sua encomenda, ou oferecer os portes de envio.

Para poder usufruir dos códigos promocionais, deverá certificar-se de que introduz o código na janela apropriada ao realizar o pagamento e clica em “Atualizar”. Caso não aplique o código promocional neste momento, não poderá usufruir posteriormente do mesmo na encomenda realizada (embora possa utilizá-lo numa encomenda posterior).

MOEDA

Todos os preços que aparecem no Website são apresentados em Euros.

Tenha em atenção que caso a morada de faturação seja tenha uma moeda diferente da moeda do país de entrega, o seu banco poderá cobrar-lhe uma taxa de câmbio ou comissão, o que se encontra fora do nosso controlo.    

Pode pagar em qualquer moeda indicada a seguir: Euro (€)

RECUSA EM TRATAR DA DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

A SOPEQUENINOS reserva-se o direito de cancelar qualquer pedido (ainda que tenha sido aceite previamente pela SOPEQUENINOS), sem se responsabilizar por algum dano ou gasto, nas seguintes hipóteses:

.- Quando o produto não se encontre disponível e/ou não haja existências do mesmo.
.- Quando existam motivos para acreditar que o comprador é um distribuidor.
.- Quando a personalização solicitada pelo CLIENTE causar uma violação dos direitos de propriedade intelectual ou propriedade industrial e/ou for contrária à moral ou à ordem pública.   

PREÇOS E PAGAMENTO

Os preços publicados no presente podem estar sujeitos a variações. A SOPEQUENINOS reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços indicados no momento em que é efetuado o pedido são os preços válidos para essa compra. Os preços dos produtos indicados incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e estão expressos em Euros.      

O pagamento do preço deverá ser efetuado na sua totalidade, no momento de realizar o pedido, sendo aceites para tal todos os meios de pagamento referidos.

FORÇA MAIOR

A SOPEQUENINOS não será em circunstância alguma responsável pela mora ou incumprimento de qualquer obrigação quando a causa da mora ou incumprimento seja uma razão de Força Maior, entendendo-se como tal qualquer ato, evento, falha, omissão ou acidente que esteja para além do controlo razoável da SOPEQUENINOS, incluindo, entre outros, os seguintes:

.- Greve, ou outras formas de protesto;
.- Estado de sítio ou emergência, revolta, invasão, ataque ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
.- Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
.- Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte, público ou privado.
.- Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicacões públicos ou privados.
.- Decisões, decretos, leis, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
.- Greve, falha ou acidente em transporte marítimo ou fluvial, transporte postal ou em qualquer tipo de transporte.

Deve ficar claro que as nossas obrigações se suspendem enquanto a causa de Força Maior se verifique, recomeçando os prazos a contar após o término da mesma.

ATENDIMENTO AO CLIENTE

Se tiver alguma pergunta, dúvida ou comentário sobre os presentes Termos e Condições, por favor entre em contacto com a nossa equipa de Atenção ao Cliente através do número de telefone 227310106 ou através do e-mail cliente@sopequeninos.pt

O horário de atenção ao cliente é de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 19h00.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

A SOPEQUENINOS e o utilizador, com expressa renúncia ao seu foro próprio, sujeitam todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos e Condições e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento dos contratos celebrados entre a SOPEQUENINOS e o utilizador, aos Tribunais Judiciais da Comarca do Porto . A tais litígios será aplicável, com expressa renúncia a qualquer outra, a lei portuguesa.

Caso tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço prestado no nosso Website, poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer a uma das Entidade de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo listadas infra, consoante a que for competente, sem prejuízo da possibilidade de recorrer a outras que entretanto venham a ser aprovadas.  A Resolução Alternativa de Litígios do Consumo é a possibilidade que todos os consumidores têm de recorrer a entidades oficiais, terceiras e independentes que os ajudem na resolução ou mediação de algum conflito.

.- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto:
http://
www.cicap.pt